NOSSA HISTÓRIA

 

Histórico
Em 1612, fazendo parte da expedição francesa que veio para colonizar o Maranhão, aportou em Upaon-Mirim (Ilha Pequena, hoje Santana) a caravela denominada "Santana", enquanto aguardava o resultado das negociações levadas a efeito em Upaon-Açu-Ilha Grande, atualmente cidade de São Luís. Esse episódio não resultou, contudo, no devassamento do território.
Somente por volta de 1817, José Carlos Frazão, vindo do Mearim no propósito de fazer comércio com os Tapuios ou à procura de lugar apropriado para a lavoura, foi ter casualmente a uma aldeia de índios e conseguiu lograr a confiança do chefe. Ali fixou residência, por saber da existência de terrenos próximos, apropriados para plantação, local que os indígenas denominaram Miritiba, em virtude de grande quantidade de miri ou mirim ali existente. Apesar da região ser apenas um matagal cortado por extensos lençóis de areia, irrigava o solo o rio Periá ou Preá assim apelidado pela tribo indígena. Com seus escravos Frazão construiu um prédio com dois pavimentos para sua moradia, que ficou conhecido como "Casa-Grande". Foi aí que teve início a cidade de Humberto de Campos. Com o desenvolvimento do lugarejo, que ainda conservava o primitivo nome dado pelos indígenas, Frazão requereu e obteve, por carta de sesmaria datada de 12 de março de 1819 "duas léguas de serra de comprido e uma de largo para a parte do poente em qualquer das testadas ou fundos do sobredito Abre"...
Em 8 de maio de 1835, por lei n.º 13, Miritiba foi elevada à categoria de distrito. Alguns anos depois teve papel importante na história do Maranhão. Na guerra dos balaios, em 1840, foi Miritiba tomada pelos rebeldes. Em luta com as forças legais, sob o comando de Lima e Silva, foi então atacada e ocupada pelos Imperiais Marinheiros. Em Miritiba teve início a monarquia do negro Cosme, velho escravo que fugira para as matas circunvizinhas, formando uma corte de 2.000 negros foragidos. Tendo saqueado uma igreja, Cosme apossou-se das paramentas sacerdotais e com elas se apresentava num andor carregado por mulheres da sua raça. Em janeiro de 1841, se entregaram a Lima e Silva 700 rebeldes de Raimundo Gomes, ou seja, o negro Cosme,  que foi  preso em fevereiro do mesmo ano e enforcado em setembro de 1842 em Vila de Itapecuru-Mirim.
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Miritiba, de São José do Piriá, pela lei nº 13, de 08-05-1835, subordinado ao município de Icatu. Elevado à categoria de vila com a denominação Miritiba de São José do Piriá, pela lei provincial nº 543, de 30-07-1859, desmembrado de Icatu. Sede na antiga vila de Miritiba de São José do Piriá, constituído do distrito sede, instalado em 03-05-1860. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede, assim permanecendo em divisão territorial datada de 1933. Pelo decreto estadual nº 743, de 13-12-1934, o município de Miritiba de São José do Piriá passou a denominar-se Humberto de Campos, em homenagem póstuma ao poeta e escritor, filho de Miritiba, falecido naquele ano na cidade do Rio de Janeiro. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município já denominado Humberto Campos é constituído do distrito sede. Pelo decreto-lei estadual nº 159, de 06-12-1938, é criado o distrito de Primeira Cruz e anexado ao município de Humberto de Campos. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 2 distritos: Humberto de Campos e Primeira Cruz. Por ato das disposições constitucionais transitórias, promulgado a 28-07-1947, o Distrito de Primeira Cruz foi desmembrado do município de Humberto de Campos e elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1-08-1960, o município é constituído do distrito sede, assim permanecendo em data de 2005.
Alteração toponímica municipal
Miritiba de São José do Piriá para Humberto de Campos, alterado pela lei municipal nº 743, de 13-12-1934.
Gentílico: humbertoense
Fonte:IBGE
 

 




HINO DA CIDADE


Hino do Município de Humberto de Campos
Entre alvacento litoral a arvoredo esmeraldino.
Surgiu um núcleo social berço de notável paladino.
Humberto de Campos, nosso bardo em áureas páginas revelado
Legou nome a terra nativa a antiga Miritiba.
Humberto de Campos floresce, casto como gota de orvalho
É perola do Litoral Nordeste, que nos anima ao trabalho.
Tem o seu solo, fertilidades, em seu ares, essências puras,
Tem o povo mais atividades, com as bênçãos das alturas.
Mesmo pequeno rincão do mundo com praias, rios e mar profundo,
É região rica e amada, por Deus sempre abençoada.
Entre alvacento litoral e arvoredo esmeraldino,
Surgiu um núcleo social berço de notável paladino.
Sob céu poente cor de rubi, nosso nauta descobre a fronte
E o camponês sorrir feliz, contemplando esse horizonte.
Seus filhos tão laboriosos amantes de paz e liberdade
Provem de ancestrais valorosos forjados no amor da verdade.
Hábil gente, no trato da terra bem como nas lutas do mar,
De alma que bravura encerra e constante dom de amar.
Humberto de Campos sempre enleva com o puro amor tão fraternal
E reluz entre o mar e a selva como um bem celestial.

 

 


LEI DE CRIAÇÃO

MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS

Lei n° 7.234 de 31 de Agosto de 1998. ALTERA os dispositivos da Lei nº 269, de 31 de dezembro de 1948 que cria o Município de HUMBERTO DE CAMPOS e dá outras providências.

 

O Governador do Estado do Maranhão, Em Exercício,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - A Lei nº 269, de 31 de dezembro de 1948, passa a vigorar com a seguinte redação:

“O Município de Humberto de Campos, limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico; a Leste com o Município de Primeira Cruz; ao Sul, com os Municípios de Belágua e Morros, e a Oeste, com os Municípios de Morros e Icatu.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o OCEANO ATLÂNTICO:

Começa no limite das águas territoriais brasileiras, defronte à barra do Carapirá, segue pelo limite das águas territoriais, incluindo as adjacentes a oeste, até defronte e ao norte da barra dos Veados.

b) Com o Município de Primeira Cruz:

Começa no limite das águas territoriais defronte e ao norte da barra dos Veados, segue a barra referida e daí a foz do rio Periá; segue pelo talvegue deste rio a montante, deixando a ilha do Mangue Alto para Primeira Cruz, e continua até a foz do rio da Ribeira, à sua margem direita; segue pelo curso deste rio montante, até sua nascente principal.

c) Com o Município de Belágua:

Começa na cabeceira principal do rio Ribeira; daí segue por um alinhamento reto até o cruzamento do rio Pequiá com a estrada carroçável Fazendinha-Juçaral, no prolongamento do alinhamento reto determinado pela nascente mais alta do rio São José e a localidade Jaboti, à margem esquerda do rio Cocal; deste ponto, segue pela estrada carroçável Fazendinha –Juçaral; daí segue pela estrada carroçável Juçaral-São Bento, passando pelas localidades Preá, Pau Alto, até onde a referida estrada é cruzada pelo riacho São Bento, na localidade de São Bento; segue pelo riacho São Bento a montante, até seu cruzamento com o prolongamento da reta que parte da cabeceira mais alta do rio Mocambo ao lugar do marco, à margem direita do rio Periá.

d) Com o Município de Morros:

Começa no ponto onde o riacho São Bento é cruzado pelo alinhamento reto que parte da cabeceira mais alta do rio Mocambo ao lugar do marco, à margem direita do Periá; deste ponto segue pelo referido alinhamento reto até o lugar do marco à margem direita do rio Periá; deste ponto segue em alinhamento reto até a cabeceira mais alta do rio Maparí; segue pelo curso deste rio a jusante, até o lugar do marco, à sua margem esquerda, onde entronca a linha Oeste-Leste que parte da cabeceira do rio Axuí; segue por essa linha, em direção Oeste, até alcançar a cabeceira do rio Axuí.

e) Com o Município de Icatu:

Começa na cabeceira do rio Axuí; segue pelo talvegue deste rio, a jusante, até sua foz; daí prossegue em direção a barra do Carapirá, deixando as Ilhas de Sarnambi, Jerimã e Setindiba, para Icatu e as Ilhas Carrapatal, Santana e Grande para Humberto de Campos; prossegue até as águas territoriais.”

Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Governo a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 31 de Agosto de 1998, 177º da Independência e 110º da República.

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado em Exercício
OLGA MARIA LENZA SIMÃO
Secretária de Estado de Governo
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 174 DO DIA 10 DE SETEMBRO 1998
PROJETO DE LEI N° 230/98
AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL RIBEIRO
 

MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS

Lei n° 7.503 de 31 de Março de 2000. ALTERA os dispositivos da Lei 269, de 31 de dezembro de 1948 que cria o Município de HUMBERTO DE CAMPOS e dá outras providências.

 

A Governadora do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - A Lei nº 269 de 31 de dezembro de 1948, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.2° - O Município de Humberto de Campos,limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico; a Leste com o Município de Primeira Cruz; ao Sul, com os Municipios de Belágua e Morros, e a Oeste, com os Municípios de Morros e Icatú.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o OCEANO ATLÂNTICO:

Começa no limite das águas territoriais brasileiras, defronte à barra do Carapirá; segue pelo limite das águas territoriais, incluindo as adjacentes a oeste, até defronte e ao norte da barra dos Veados.

b) Com o Município de PRIMEIRA CRUZ:

Começa no limite das águas territoriais defronte e ao norte da barra dos Veados; segue à barra referida e daí à foz do rio Periá, segue pelo talvegue desse rio à montante, deixando a ilha do Mangue Alto para Primeira Cruz, e continua até a foz do rio Ribeira, à sua margem direita; segue pelo curso deste rio à montante, até sua nascente principal.

c) Com o Município de BELÁGUA:

Começa na cabeceira principal do rio Ribeira; daí segue por um alinhamento reto até o cruzamento do rio Pequiá com a estrada carroçável, Fazendinha-Juçaral, no prolongamento do alinhamento reto determinado pela nascente mais alta do rio São José e a localidade Jaboti, à margem esquerda do rio Cocal; deste ponto segue pela estrada carroçável Fazendinha-Juçaral; daí segue pela estrada carroçável Juçaral-São Bento, passando pelas localidades Preá, Pau Alto, até onde a referida estrada é cruzada pelo riacho São Bento na localidade São Bento, segue pelo riacho São Bento à montante até seu cruzamento com o prolongamento da reta que parte da cabeceira mais alta do rio Mocambo ao lugar do marco, à margem direita do rio Periá.

d) Com o Município de MORROS:

Começa no ponto onde o riacho São Bento é cruzado pelo alinhamento reto que parte da cabeceira mais alta do rio Mocambo ao lugar do marco, à margem direita do rio Periá; deste ponto segue pelo referido alinhamento reto até o lugar do marco à margem direita do rio Periá; deste ponto segue em alinhamento reto no sentido noroeste passando a uma distância de 1.500 metros da localidade Mata dos Alvos passando ainda pelas localidades de Bacaba e Mata de Légua, ficando as 3 localidades para o Município de Morros e a localidade Tucanguira para o Município de Humberto de Campos até alcançar a cabeceira do rio Achuí.

e) Com o Município de ICATÚ:

Começa na cabeceira do rio Achuí; segue pelo talvegue deste rio, à jusante, até sua foz; daí prossegue em direção a barra do Carapirá, deixando as Ilhas de Sarnambi, Jerimã e Setindiba, para Icatú e as Ilhas de Carrapatal, Santana e Grande para Humberto de Campos, prossegue até as águas territoriais.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, Em São Luís, 31 de Março de 2000, 179º da Independência e 112º da República.

ROSEANA SARNEY MURAD
Governadora do Estado do Maranhão
OLGA MARIA LENZA SIMÃO
Chefe de Gabinete da Governadora
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania

PROJETO DE LEI N° 037/2000
AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL RIBEIRO
 

 

MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS

Lei nº 269 de 31 de Dezembro de 1948.

LIMITES MUNICIPAIS

1 – Com o Município de ICATU:

Começa á cabeceira do rio Axuí; segue pelo talvegue deste rio, à jusante, até sua foz; daí prossegue em direção à barra do Carapirá, deixando as ilhas de Sernambi, Jerimã e Cotindiba para Icatu e as ilhas de Carrapatal, Santana e Grande para Humberto de Campos; prossegue até o limite das águas territoriais.

2 – Com o OCEANO ATLÂNTICO:

Começa no limite das águas territoriais brasileiras, defronte à barra do Carapirá; segue pelo limite das águas territoriais, incluindo as ilhas adjacentes á costa, até defronte e ao norte da barra dos Veados.

3 – Com o Município de PRIMEIRA CRUZ:

Começa no limite das águas territoriais, defronte e ao norte da barra dos Veados; segue à barra referida e daí à foz do rio Periá; segue pelo talvegue deste rio, à montante, deixando a ilha do Mangue Alto para Primeira Cruz, e continua até a foz do rio Ribeira, á sua margem direita; segue pelo curso deste rio, à montante, até sua nascente principal; daí por um alinhamento reto ao lugar do marco, à margem direita do rio Periá, no ponto em que este rio é cruzado pelo alinhamento determinado pela nascente mais alta do rio São José e a localidade Jaboti, à margem esquerda do rio Cocal.

4 – Com o Município de MORROS:

Começa no lugar do marco, no ponto de interseção do rio Periá pela linha determinada pela nascente mais alta do rio São José e a localidade Jaboti, à margem esquerda do rio Cocal; segue por esse alinhamento reto a cabeceira mais alta do rio São José; segue pelo curso desse rio, à jusante, até o lugar do marco, à sua margem esquerda, onde entronca a linha oeste-leste que parte da cabeceira do rio Axuí; segue por essa linha em direção oeste, até alcançar a cabeceira do rio Axuí.

DIVISAS INTERDISTRITAIS

O Município constitui um só distrito.
 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.



LEI DE CRIAÇÃO - ALTERAÇÃO 1
LEI DE CRIAÇÃO - ALTERAÇÃO 2

LEI DE CRIAÇÃO - LEI 269

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