Prefeitura Municipal de Humberto de Campos - Ma

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

Está aberta Consulta Pública para prestação de serviço de Iluminação Pública, a partir do dia 23 de setembro de 2022 até dia 24 de outubro de 2022 com a finalidade de tornar pública e submeter aos possíveis interessados o conteúdo técnico e administrativo da minuta de edital e seus anexos, primordialmente os anexos contendo o anteprojeto de engenharia e a minuta de edital, com a finalidade de realização de licitação na modalidade Concorrência Pública, para contratar parceria público-privada na modalidade de Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Humberto de Campos, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, objetivando desenvolvimento, modernização, ampliação, substituição, eficientização energética, operação e manutenção do ativo de iluminação pública e serviço público de iluminação pública no Município de Humberto de Campos. As informações sobre a minuta do Edital podem ser consultadas na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis, segunda à sexta-feira, nos horários das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, também encontra-se a disposição dos interessados nos sites: https://www.humbertodecampos.ma.gov.br e ww.tce.ma.gov.br. Ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas, sendo este o mesmo local onde deverão ser protocoladas eventuais sugestões, sempre no seu horário habitual de funcionamento, devendo os interessados apresentarem identificação, não sendo admitidas manifestações anônimas. Serão admitidas também sugestões, questionamentos e manifestações acerca do contudo ora disponibilizado por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Todas as respostas serão publicadas no Diário Oficial do Município."

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