Consulta Pública para Prestação de Serviço de Iluminação Pública
A partir do dia 23 de setembro de 2022 até 24 de outubro de 2022, está aberta a Consulta Pública para prestação de serviço de Iluminação Pública. O objetivo é tornar pública e submeter aos possíveis interessados o conteúdo técnico e administrativo da minuta de edital e seus anexos, especialmente os anexos contendo o anteprojeto de engenharia e a minuta de edital. A finalidade é realizar licitação na modalidade Concorrência Pública para contratar parceria público-privada na modalidade de Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Humberto de Campos, conforme a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Objetivo da Consulta Pública
A Consulta Pública visa o desenvolvimento, modernização, ampliação, substituição, eficientização energética, operação e manutenção do ativo de iluminação pública e serviço público de iluminação pública no Município de Humberto de Campos.
Informações e Acesso à Minuta do Edital
As informações sobre a minuta do Edital podem ser consultadas na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. A minuta também está disponível nos sites:
Participação e Envio de Sugestões
Empresas interessadas em participar do certame devem acessar os sites mencionados diariamente para obter as informações prestadas. Sugestões, questionamentos e manifestações podem ser protocoladas presencialmente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, sempre no horário de funcionamento, sendo necessário apresentar identificação. Manifestações anônimas não serão aceitas.
Envio de Sugestões por E-mail
Sugestões, questionamentos e manifestações também podem ser enviadas por meio do e-mail: cplpmhc@gmail.com. Todas as respostas serão publicadas no Diário Oficial do Município.
Para mais informações, acesse os sites indicados ou entre em contato com a Comissão Permanente de Licitação-CPL. Participe e contribua para a melhoria do serviço de iluminação pública no Município de Humberto de Campos.